Question

De acordo com os “Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero”, também conhecidos como Princípios de Yogyakarta, os Estados devem garantir que a detenção não produza uma maior marginalização das pessoas motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero, minimizando a exposição a risco de violência, maus-tratos ou abusos físicos, mentais ou sexuais. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes acerca do tratamento da população LGBTI+ em situação de privação de liberdade. De acordo com essas diretrizes, na hipótese de uma mulher transgênero estar recolhida em uma penitenciária feminina, o juiz deverá condicionar sua transferência a uma penitenciária masculina a:

Accepted Answer

B) manifestação de vontade livre e esclarecida por parte da detenta;

Answer

A) alteração do nome de registro para nome social masculino;

Answer

C) existência de ala específica para pessoas trans na penitenciária masculina;

Answer

D) parecer de banca de heteroidentificação sobre a identidade de gênero da detenta;

Answer

E) realização de cirurgia ou terapia hormonal para alinhamento do corpo com a identidade de gênero.

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