Question

Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990, p. 44), “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”:

Accepted Answer

E) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educa-
dores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito
de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua
residência.

Answer

A) Direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às
instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à
escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Answer

B) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Answer

C) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educa-
dores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita
próxima de sua residência.

Answer

D) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Lei seca citada

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