Sobre a consumação dos delitos contra a… (IESES 2023)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaIESES 2023

TJ AM

Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:

ANo delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.BNo crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.CO delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.DNo caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.