Question

Joana ajuizou demanda declaratória de nulidade de contrato firmado com a instituição financeira CAPOR cumulada com indenizatória por danos morais e materiais. Alega que não celebrou o empréstimo pelo qual fora negativada. Em contestação, o banco traz sua via do contrato, assinado eletronicamente pela autora. Em réplica, a autora, genericamente, insiste em não ter celebrado o contrato e chama atenção para o fato de que a autenticação se deu fora da matriz ICP-Brasil. O juízo, no saneador, inverte o ônus da prova e intima a ré a completar a instrução. Mas ela declina da oportunidade e pede o julgamento antecipado. Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a sentença deverá julgar:

Accepted Answer

A) improcedentes os pedidos;

Answer

B) parcialmente procedentes os pedidos, uma vez que, impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica aposta ao contrato, sem autenticação pela matriz ICP-Brasil, cumpria à ré o ônus de ratificá-la, sobretudo diante da inversão do ônus da prova, de modo que a sentença deverá declarar a nulidade da avença e condenar à repetição em dobro dos valores, providência que independe de efetiva má-fé do fornecedor;

Answer

C) parcialmente procedentes os pedidos, uma vez que, impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica aposta ao contrato, sem autenticação pela matriz ICP-Brasil, cumpria à ré o ônus de ratificá-la, sobretudo diante da inversão do ônus da prova, de modo que a sentença deverá declarar a nulidade da avença e condenar à repetição simples dos valores, porque não se trata de cobrança indevida, mas de indenização por fraude cometida por terceiros;

Answer

D) parcialmente procedentes os pedidos, uma vez que, impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica aposta ao contrato, sem autenticação pela matriz ICP-Brasil, sobretudo diante da inversão do ônus da prova, cumpre reconhecer a nulidade da avença e condenar à repetição simples dos valores, porque não se trata de cobrança indevida, mas de indenização por fraude cometida por terceiros, e ao pagamento de danos morais, que, nesse caso, configuram-se como in re ipsa;

Answer

E) parcialmente procedentes os pedidos, uma vez que, impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica aposta ao contrato, sem autenticação pela matriz ICP-Brasil, cumpria à ré o ônus de ratificá-la, sobretudo diante da inversão do ônus da prova, de modo que a sentença deverá declarar a nulidade da avença e condenar à repetição em dobro dos valores, providência que independe de efetiva má-fé do fornecedor, e e ao pagamento de danos morais, que, nesse caso, configuram-se como in re ipsa.

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