Direito CivilTeoria geral dos contratosLegalle 2026
Pref Arroio Grande
Questão de Direito Civil
22. A Lei Federal n" 4.320/1964 classifica Questão as despesas públicas em categorias econômicas. Analise as afirmações relativas a essa classificação: I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados. II. As Despesas de Capital incluem os Investimentos e as Inversões Financeiras. III. O pagamento de inativos e pensionistas é classificado no orçamento como uma Despesa de Capital. Está CORRETO o que se afirma em (A) Apenas I. (B) Apenas II e III. (C) Apenaslell. (D) Apenaslelll. (E) I, II e III. 23. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Questão Complementar no 101/2000) estabelece limites rígidos para o controle das contas públicas. Para os Municípios, a despesa total com pessoal não poderá exceder o percentual de _ da receita corrente Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: (A) 50% - bruta. (B) 60% - bruta. (c) 60% - líquida. (D) 50% - líquida. (E) 70%" - Iribulária 5
O Código Civil (Lei no 10.406/2002) traz regras basilares aplicáveis aos contratos em geral. Os contratantes são obrigados a guardar princípios essenciais para o negocio jurídico. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.