Question

A Câmara Municipal de uma determinada cidade decidiu realizar uma audiência pública utilizando ferramentas de videoconferência, como forma de aumentar o número de participantes. Nessa ocasião, estiveram presentes vereadores, servidores, representantes da sociedade civil e cidadãos que realizaram inscrição prévia. Após a finalização da reunião, a Secretaria Legislativa elaborou a ata, anexou a lista de presença digital, salvou a gravação da sessão e submeteu o documento final ao processo de assinatura digital pelos responsáveis. Considerando as boas práticas de ambiente digital, segurança da informação e validade dos registros oficiais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A assinatura digital pode ser realizada com certificado ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), pois confere ao documento autenticidade, integridade, confiabilidade e não repúdio, permitindo, assim, ser utilizada para documentos oficiais da Câmara.

Answer

A) Em reuniões, por meio de plataformas de videoconferência, é dispensado qualquer controle de acesso, pois a publicidade dos atos legislativos proíbe a adoção de mecanismos de identificação dos participantes.

Answer

B) Como aconteceu a gravação da audiência pública, torna-se desnecessário produzir a ata como documento formal de registro das principais ações praticadas na reunião, pois o registro aconteceu de forma completa em vídeo.

Answer

C) A ata assinada digitalmente deve sempre ser impressa para que a partir daí tenha validade jurídica, considerando que documentos eletrônicos não podem compor arquivo oficial de Câmara Municipal.

Answer

E) Em documentos oficiais, qualquer imagem digitalizada de assinatura manuscrita tem o mesmo nível de segurança jurídica da que é realizada de forma digital pela ICP-Brasil.

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