Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoOutros temasMarinha 2019
Marinha
Questão de Direito Administrativo
Como se denomina toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime?
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