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Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS

Questão de Direito Administrativo

Para a execução de uma obra pública, é necessário que o seja elaborado anteriormente à licitação e receba a aprovação formal da autoridade competente, reunindo os seguintes requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações: possuir elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado; ter nível de precisão adequado; ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento; e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos executivos e do prazo de execução. A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.