Leia o caso a seguir. Considerando o ci… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoPoder de políciaInstituto Verbena 2026

Pref Sen Can

Leia o caso a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Considerando o ciclo do poder de polícia (ordenação, consentimento, fiscalização e sanção), o ato que representa a etapa de sanção nessa situação é

Alavrar relatório de vistoria, apenas descrevendo as condições encontradas, sem indicação de infração ou penalidade.Bexpedir auto de infração e aplicar multa, podendo, se cabível, determinar embargo da obra com fundamento na legislação urbanística.Canalisar o projeto arquitetônico apresentado pelo responsável, com vistas à concessão de futura licença.Drealizar vistoria preliminar exclusiva, apenas para conferir alinhamento e recuos, sem qualquer registro formal da irregularidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.