Compete ao Superior Tribunal de Justiça… (FCC 2003)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFCC 2003

TRT 5

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,

Aem recurso especial, os mandados de segurança impetrados contra ato de Prefeito municipal, quando denegatória a decisão.Boriginariamente, a homologação das sentenças estrangeiras.Coriginariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.Dem recurso ordinário, as causas e os conflitos entre as entidades da Administração indireta municipal.E) em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município.

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