Nos termos da Constituição Federal de 1… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao STJ

Aprocessar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato do TCU.Bprocessar e julgar, originariamente, os ministros de Estado nas infrações penais comuns.Crever, de ofício, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.Dprocessar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias.

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FundatecConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
FundatecEm relação ao direito à Educação conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.