Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoLegalle 2022
CM POA
Questão de Direito Administrativo
Acerca das vedações e permissões ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, analise as partes que seguem: É vedado admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato (1ª parte). É permitido estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras (2ª parte). É vedado opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei (3ª parte). Das partes, pode-se afirmar que:
Mais questões de Agentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação
- FGV 2026Uma licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Ad…
- Quadrix 2026A segregação de funções é expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 como mecanismo de governança e de controle, produzindo reflexos diretos sobre os controles internos e os reg…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.
- Legalle 2026Cabe à autoridade máxima do orgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o…
- Avança SP 2026De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.), o processo licitatório tem objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



