Questões de AFO e Direito Financeiro · PUBLIConsult
AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividadePUBLIConsult 2025
CM Piedade
Questão de AFO e Direito Financeiro
“O orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e para contratação de operações de crédito, nos termos da lei”. Esse conceito corresponde a qual princípio orçamentário? (TCESP. Manual de Planejamento Público, 2021, p. 17-18)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.