Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Segredo
Questão de Direito Administrativo
37) Os atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual é a melhor maneira de atingir o interesse público. É considerado exemplo de ato discricionário: a) Licença para construir. b) Aposentadoria compulsória. c) Lançamento tributário. d) Decreto expropriatório.
A organização administrativa investiga como o Estado se estrutura e quais técnicas utiliza para alcançar seus objetivos. Uma das técnicas consiste em repartir atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da administração pública, mantendo a vinculação hierárquica. Essa técnica trata-se da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.