Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalHabeas dataCebraspe 2015

TJDFT

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.