Sobre a denúncia, estabelece o Código d… (FCC 2010)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFCC 2010

SEAP BA

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

Adela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.Bo prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.Co seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.Dtrata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.Eapós oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.