Assinale a alternativa incorreta: (Com. Exam. (MPE PR) 2016)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE PR)

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoCom. Exam. (MPE PR) 2016

MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

AA Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê hipótese de enfraquecimento de ações penais para o indiciamento por um delito qualificado de acordo com seus preceitos;BA Convenção Interamericana contra a Corrupção estabelece definições para "funcionário público", "funcionário público estrangeiro", "bens" e "produto de delito";CA Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção expressamente prevê a necessidade de adoção de medidas que evitem a prática de corrupção entre membros do Poder Judiciário e do Ministério Público;DA Convenção Interamericana contra a Corrupção estabelece que o Estado Parte requerente comprometese a não usar informações protegidas por sigilo bancário que receba para propósito algum que não o do processo que motivou a solicitação, salvo com autorização do Estado Parte requerido;EA Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ao tratar da “participação da sociedade”, considera válida a “denúncia” anônima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.