Organizar e manter o ensino público, em… (FDC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FDC

Direito ConstitucionalEducaçãoFDC 2006

Pref Petrópolis

Organizar e manter o ensino público, em todos os níveis, é obrigação do Poder Público. No entanto, cabe, prioritariamente, ao Poder Municipal a obrigação sobre:

Aa Educação Infantil e o Ensino Fundamental;Ba Educação Básica em sua totalidade;Co Ensino Fundamental;Do Ensino Fundamental e Médio;Ea Creche e a Pré-Escola.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.