Question

Sobre o pedido de revisão das contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios antes de seu pagamento ao credor, nos termos da Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Será apresentado ao Presidente do Tribunal quando o questionamento se referir a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório.

Answer

A) Compete ao Presidente do Tribunal o julgamento quando o pedido de revisão se referir a equívoco quanto a critérios de cálculo judicial.

Answer

C) Compete ao Juízo da execução a análise do pedido relativo a inexatidões nos cálculos com relação à atualização monetária após a apresentação do precatório e também quanto aos pedidos de revisão dos critérios de cálculo judicial.

Answer

D) O pedido de revisão de cálculos dirigido ao Presidente do Tribunal poderá importar na inclusão de novos exequentes ao precatório original, que será objeto de retificação.

Answer

E) No caso de impugnação de parcela do crédito, fica suspenso o pagamento do precatório, sendo vedado o pagamento de parcela incontroversa.

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