Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
CAU_MG_25
Questão de Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária. O adquirente de fundo de comércio que continuar a atividade empresarial responde pelos tributos devidos pelo antigo titular do estabelecimento, salvo se comprovar que desconhecia a existência de débitos tributários no momento do trespasse.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.