Question

A Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, como fornecimento de alimentos, abrigo e orientação jurídica. Para ampliar suas ações, importou equipamentos hospitalares destinados ao atendimento de idosos e aplicou parte de seus recursos financeiros em investimentos de curto prazo, com o objetivo de preservar o valor de suas reservas. A Receita Federal exigiu o pagamento de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as respectivas operações. Com base na Constituição Federal e na jurisprudência e considerando que a associação atende os requisitos legais para fruição da imunidade, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) A imunidade tributária alcança o II, o IPI e o IOF, pois esses tributos, ainda que não incidam diretamente sobre patrimônio, renda ou serviços, afetam indiretamente o patrimônio e as receitas das entidades imunes.

Answer

A) A imunidade das entidades assistenciais e religiosas restringese aos impostos diretamente incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços, não abrangendo tributos sobre importação de bens destinados a suas finalidades.

Answer

B) A imunidade não se estende ao IOF, pois incide sobre operações financeiras de caráter oneroso e não integra o conceito de imposto sobre patrimônio, renda ou serviços.

Answer

D) A imunidade abrange o IOF, mas não se estende ao II e ao IPI, pois se restringe aos impostos diretamente incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços.

Answer

E) A imunidade das entidades de assistência social somente alcança bens utilizados em suas finalidades essenciais adquiridos no mercado interno, não alcançando bens importados.

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