Suponha que João é uma pessoa com defic… (Vunesp 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Vunesp 2022

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Suponha que João é uma pessoa com deficiência e que Maria é sua atendente pessoal. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

AMaria, por ser atendente pessoal de João, tem direito a receber atendimento prioritário na restituição de imposto de renda.BJoão apenas terá direito a receber atendimento prioritário na restituição de imposto de renda se a sua deficiência for intelectual ou mental.CMaria tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação processual em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.DMaria apenas teria direito a receber atendimento prioritário na tramitação processual se fosse acompanhante de João, e não atendente pessoal.EMaria tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.