Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFCC 2023

TRT

Questão de Direito Processual Penal

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requi-   sição da instauração de III, instaurar IV ou delegar tal função V. o De acordo com a Resolução CSJT n 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por: I II procedimento apuratório para autoridade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.