Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento referente ao processo nº 1.234.543-24. As testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa são ouvidas, são realizadas algumas acareações e, ao final, em decorrência da complexidade da causa, a magistrada substitui as alegações finais orais por alegações finais escritas/memoriais. Nos termos do artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal, o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa que materializa o princípio contido no artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal.