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Questão de Direito Constitucional

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA Página 8 de 15

Analise as assertivas abaixo conforme o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa para todos, e acesso à criação artística somente para os alunos mais capacitados artisticamente. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino diurno regular adequado às condições do educando, proibido o ensino noturno em qualquer hipótese.

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