De acordo com a Lei n 14.133/2021, a ad… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoVunesp 2025

CM Praia Grande (SP)

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De acordo com a Lei n 14.133/2021, a administração pública pode deixar de realizar licitação nas situações em que

Anão há interessados em certame anterior, ainda que mantidas todas as condições da proposta original.Bhaja risco institucional envolvido, mesmo sem previsão legal específica.Ca contratação se encaixe em hipóteses legais, como casos de emergência ou de valor reduzido.Do gestor demonstre que a licitação seria inviável em razão do tempo disponível para contratar.Ea contratação envolva entidades do terceiro setor, consideradas de utilidade pública.

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