Questões de Direito Tributário · APLICATIVA
Direito TributárioCompetência tributáriaAPLICATIVA 2012
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Questão de Direito Tributário
Considere as proposições abaixo: I. Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do Contribuinte, a Constituição Federal prevê a faculdade da Administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. II. São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais. III. Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural. Está correto o que se afirma nos itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.