Questões de Direito Ambiental · NUCEPE UESPI

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998NUCEPE UESPI 2019

Pref Timon

Questão de Direito Ambiental

Considerando as assertivas abaixo, marque a resposta CORRETA. I. As condutas e atividades lesivas no meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções administrativas com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou de reincidência incluídas a redução do nível de atividades e a interdição independente de obrigações dos infratores de restaurar os danos causados. II. Os recursos oriundos de multas administrativas e condenações judiciais por atos lesivos ao meio ambiente e os provenientes das taxas incidentes sobre a utilização dos recursos ambientais serão utilizados em benefício do meio ambiente, na forma da Lei. III. A política ambiental do Município contempla dentre as suas diretrizes, a requisição de auditorias periódicas nos sistemas de controle de poluição e de prevenção de riscos de acidentes das instalações e atividades de significativo potencial poluidor.

Sua resposta

Mais questões de Crimes ambientais – Lei 9.605/1998

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.