O Estatuto da Criança e do Adolescente… (NTCS 2023)

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeNTCS 2023

Pref Bonfim (RR)

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral destes. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

AO direito à liberdade não compreende a opinião, uma vez que, em se tratando de criança ou adolescente, não há detenção de capacidade civil.BO direito à liberdade compreende o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, não podendo haver restrições neste sentido.CO direito à liberdade não compreende a crença e culto religioso.DO direito à liberdade compreende o buscar refúgio, auxílio e orientação, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.EO direito à liberdade compreende a participação da vida política, na forma da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.