Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosNCE e FUJB (UFRJ) 2007
ANAC
Questão de Direito Administrativo
Classifique cada uma das competências abaixo como relativas à SSO (Superintendência de Segurança Operacional), SSA (Superintendência de Serviços Aéreos) ou SIE (Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária), conforme a previsão da Resolução 1, de 18 de abril de 2006, da ANAC. 7 I - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos. II - Encaminhar à Diretoria parecer sobre prorrogação de Contrato de Concessão. III - Assegurar a implementação dos padrões de segurança de aviação civil contra atos ilícitos. A correspondência correta é:
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