Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)FGV 2022

Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração - SEAD-AP - Peritos

Questão de Legislação Penal Especial

Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após 4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio, invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram fundamentais ao trabalho de Patrícia. Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.