Question

7. Sobre os direitos da personalidade assinale a alternativa correta: (A) Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica; (B) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial; (C) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome;

(D) O pseudômino adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome; (E) Todas as alternativas anteriores estão certas.

Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

Answer

A) Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida sempre da autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo;

Answer

B) O condomínio somente será pessoa jurídica quando possuir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

Answer

D) Somente as alternativas A e B estão corretas

Answer

E) Nenhuma das Alternativas está correta.

Mais questões de Pessoas jurídicas