O registro de sociedades e fundações no… (Cebraspe 2026)

Direito CivilPessoas jurídicasCebraspe 2026

TJ MT

O registro de sociedades e fundações no registro civil das pessoas jurídicas deverá indicar

Aa responsabilidade dos membros pelas obrigações sociais, exceto se ela não for subsidiária.Bas condições de extinção da pessoa jurídica, hipótese em que o patrimônio será liquidado.Ca sede da associação ou da fundação, o tempo de sua duração e o fundo social, de caráter obrigatório.Da denominação e o fundo social, quando houver, dispensada a informação do tempo de sua duração.Ea possibilidade de reforma do estatuto, no que se refere à administração, e o modo como se dará a reforma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.