Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaHL SOLUÇÕES 2020
Fundação HMJH
Questão de Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo , no que diz respeito à organização político-administrativa do município de Conceição das Alagoas. I. A incorporação, a fusão e o desmembramento do Município só serão possíveis se for preservada a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, respeitados os requisitos previstos em lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, a toda a população do Município II. A criação, organização e supressão de Distritos obedecerão à legislação municipal. III. Os Distritos e Subdistritos têm os nomes das respectivas sedes, cuja categoria é a Vila. IV. A cidade de Conceição das Alagoas é a sede do Município. Estão presentes na Lei Orgânica do Município de Conceição das Alagoas:
Mais questões de Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa
- Legalle 2026Conforme a Lei Orgânica, orientar, coordenar e superintender as atividades do orgão da Administração Municipal, na área de sua competência, é uma das competências dos Secretários…
- Legalle 2026Sabe-se que na organização de sua economia, em cumprimerrto do que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios como promoção do…
- Fênix Instituto 2026De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer certidões de atos, contratos e decisões no prazo máximo de dias. As certidões relativas ao…
- IBGP 2026Com fundamento nas disposições da Lei Orgânica Municipal acerca do fornecimento de certidões pela Prefeitura e pela Câmara, assinale a alternativa correta.
- Instituto Verbena 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de 1990, com suas alterações posteriores), a administração dos bens mu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.