A respeito do uso do poder pelo agente… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAbuso de poderVunesp 2018

PC BA

A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que

Ano exercício de sua função, poderá, motivadamente, renunciar ao uso de poderes outorgados por lei.Bé imune a controle externo porque sua intensidade decorre de competência discricionária.Cato praticado com excesso de poder não pode ser convalidado porque o vício é, no caso, insanável.Do desvio de finalidade constitui uma forma de abuso de poder.Ea prática de ato por autoridade incompetente caracteriza abuso de poder e desvio de finalidade, acarretando nulidade absoluta do ato administrativo.

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