Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoQuadrix 2026
CREFONO 2
Questão de Direito Constitucional
5
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A realização de reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, depende de autorização prévia da autoridade competente, especialmente quando tiver por finalidade a crítica a atos praticados pelo Poder Público.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.