Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agenteQuadrix 2025
CREFITO
Questão de Direito Administrativo
Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir. O agente público somente poderá ser responsabilizado pelas suas opiniões técnicas se agir com dolo direto no desempenho das suas funções.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.