AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOAMarinha 2015
Marinha
Questão de AFO e Direito Financeiro
Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à segundo Giacomoni (2012) opção correta. Lei Orçamentária Anual (LOA), e Piscitelli (2014), e assinale a ( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da LDO ao lhe atribuir a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos. ( ) É vedado, ao conteúdo da LDO, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ( ) Os Planos Plurianuais substituíram os planos nacionais de desenvolvimento, e compreendido entre o sua vigência cobrirá o período início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subsequente. A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária anual é sempre do Poder Executivo. A Constituição faz programas, regionais menção expressa aos planos e e setoriais, que serão elaborados em consonância com a LOA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
