Em tema de responsabilidade civil, é IN… (Com. Exam. (TRF 3) 2018)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRF 3)

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentesCom. Exam. (TRF 3) 2018

TRF 3

Em tema de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar:

AO incapaz não responde por prejuízos que causar, exceto se os responsáveis por ele não tiverem a obrigação de fazê-lo ou se não dispuserem de meios suficientes.BÉ do dono ou detentor do animal que causar dano o ônus de provar que o fato ocorreu por culpa da vítima ou força maior.CÉ de cinco anos o prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico imobiliário.DO dono do edifício ou construção responde por danos que decorrerem de sua ruína por falta de reparos cuja necessidade, segundo a lei, fosse manifesta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.