Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa NacionalFundatec 2023
CM Agudo
Questão de Direito Constitucional
O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem como atribuições pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Compõem o referido conselho, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.