Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Roca Sales
Questão de Direito Constitucional
Baseando-se na Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I. Intervenção federal. II. Estado de defesa. III. Estado de sítio. IV. Estabilidade das instituições democráticas. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.