Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Direito Processual Penal

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.