Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosAvança SP 2025
Pref Caconde
Questão de Direito Administrativo
A Prefeitura de Nova Esperança firmou um contrato administrativo com a empresa Construtora Solidez para a construção de uma nova escola municipal. No entanto, após alguns meses de execução, problemas começaram a surgir. A empresa passou a atrasar sistematicamente as entregas e não cumpriu cláusulas essenciais do contrato. Diante dessa situação, a Administração Pública precisou analisar qual forma de extinção do contrato poderia ser aplicada, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021. Qual das opções abaixo apresenta uma hipótese correta para a extinção do contrato administrativo?
Mais questões de Extinção e nulidade dos contratos administrativos
- Quadrix 2026A inexecução parcial do contrato, ainda que culposa pela contratada, não autoriza a rescisão unilateral imediata se não restar demonstrado o prejuízo à continuidade do serviço púb…
- Quadrix 2026O contratado tem direito à extinção do contrato administrativo no caso de atraso de pagamentos somente se superior a três meses.
- Legalle 2026Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o próprio Prefeito, que o preside, o Vice-Prefe…
- Quadrix 2026A rescisão unilateral de contrato pela Administração independe de motivação, bastando o interesse público.
- FGV 2026Após procedimento licitatório, o Município X celebrou, com a sociedade empresária Y, contrato administrativo de prestação de serviços contínuos de limpeza predial. Durante a fase…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.