Question

Wilson A.B.C. ajuizou perante o Juizado Especial de Itacoatiara ação declaratória de inexistência de débitos em face do Banco DEF S/A opondo-se a determinadas cobranças de empréstimo consignado feitas diretamente em seu contracheque. Wilson A.B.C. se qualificou como residente no Bairro Flores, em Manaus, AM, tendo como profissão sargento do Exército Brasileiro, no serviço ativo. Apresentou comprovante de endereço do Bairro Jauary, em Itacoatiara, AM, e para comprovar os descontos, contracheque em que se vê que está lotado no Comando do Exército de São Gabriel da Cachoeira, AM. O Banco DEF S/A é uma instituição financeira de pequeno porte, cujos estabelecimentos e única sede administrativa se localizam somente em Salvador, BA. Diante da situação acima exposta, marque a opção incorreta de acordo com o Código Civil e legislação correlata:

Accepted Answer

E) o contrato de empréstimo consignado entre Wilson A.B.C. e Banco DEF S/A poderia especificar domicílio onde as partes cumpririam as obrigações resultantes da avença, independentemente da forma de sua celebração.

Answer

A) o Código Civil admite, de modo geral, que qualquer pessoa natural possa ter mais de uma residência onde viva alternadamente e que qualquer uma delas possa ser considerado seu domicílio;

Answer

B) o domicílio de Wilson A.B.C. é São Gabriel da Cachoeira, AM;

Answer

C) caso uma pessoa transfira sua residência habitual, com a intenção manifesta de mudar, muda-se também seu domicílio;

Answer

D) o domicílio do Banco DEF S/A é Salvador, BA;

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