Questão de Direito Civil

Eduardo, domiciliado e residente em Barueri/SP, é professor particular de língua portuguesa e dá aulas, presenciais e on-line, por conta própria, para pessoas domiciliadas no Brasil e no exterior. Dentre seus alunos, encontram-se I. Hans, alemão, domiciliado em Hamburgo, Alemanha, que tem aulas on-line, pagas por empresa alemã, situada na Alemanha. II. Françoise, francesa, domiciliada em Salvador, que tem aulas on-line, pagas por empresa francesa, situada na França. III. Akin, nigeriano, domiciliado em São Paulo, que tem aulas particulares em sua residência, pagas por ele mesmo. IV. Satiko, japonesa, domiciliada em Barueri/SP, que tem aulas particulares na residência de Eduardo, pagas por sua empresa, situada no Canadá. V. Jane, norte-americana, domiciliada em Atlanta (Geórgia), Estados Unidos, que tem aulas on-line, pagas por empresa brasileira, situada em Santana de Parnaíba/SP. Com base nas informações constantes dos itens acima e na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, há ISSQN devido ao município de Barueri APENAS em