A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,… (IBEC 2022)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IBEC

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarIBEC 2022

Pref Itambé (BA)

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu artigo 2º, considera criança e adolescente:

AA pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.BA pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.CApessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.DA pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.EN.D.A.

Lei seca citada

ECA, art. 2º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.