Question

Tina é trabalhadora doméstica que presta serviços para João, na casa dele. Nessa condição, testemunhou agressões e castigos físicos severos aplicados por João, a pretexto de correção, contra o filho dele, Teo, de 9 anos, os quais resultaram em lesões corporais. Tina está incomodada com a situação, mas não sabe como agir, nem se eventual denúncia beneficiará efetivamente o menino, pelo que busca orientação jurídica na Defensoria Pública. À luz do que vem expresso na legislação vigente de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência, é correto orientar Tina de que

Accepted Answer

A) ela tem obrigação legal de comunicar à autoridade pública a prática da violência contra Teo, sob pena de incorrer, caso se omita, em crime cuja pena mínima corresponde a 6 meses de detenção.

Answer

B) a lei, caso ela denuncie, lhe garante estabilidade no emprego nos seis meses subsequentes, de modo que não poderá ser demitida no período e, caso o seja, terá direito à indenização proporcional.

Answer

C) a veiculação da denúncia terá como consequência necessária e imediata o afastamento de Teo do convívio com João, com acolhimento institucional ou familiar, até que os fatos sejam esclarecidos.

Answer

D) a Defensoria Pública pode, desde logo, colher seu testemunho já que, ao lado de outros órgãos, é equiparada, por lei, a serviço de recebimento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Answer

E) ela não é obrigada por lei a denunciar, mas, se o fizer, poderá invocar em seu favor, se necessárias, as mesmas medidas protetivas deferidas por lei a crianças e adolescentes testemunhas de violência.

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