Cabem embargos infringentes quando o ac… (MS (SARMENTO) 2010)

Questões de Direito Processual Civil · MS (SARMENTO)

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retidoMS (SARMENTO) 2010

CM BJ Itabapoana

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em:

A2 dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.B5 dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.C10 dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.D15 dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.