Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCom. Exam. (MPE PB) 2011
MPE PB
Questão de Direito Administrativo
E) íAbstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Editai do Concurso).
Julgue as seguintes assertivas: I - Em caso de renúncia a mandato do Corregedor-Geral do Ministério Público, será realizado novo processo de escolha para preenchimento do cargo, por meio de eleição, para o cumprimento do mandato pelo período que restar. II - As requisições feitas por membros do Ministério Público serão sempre isentas de ônus para a instituição. III - É defeso ao Procurador-Geral de Justiça delegar a outro membro do Ministério Público suas funções de órgão de execução. VI - É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.