Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço públicoCebraspe 2013

STF

Questão de Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da administração pública. Conforme o entendimento do STJ, caso um cidadão transite com seu carro em rodovia de responsabilidade de uma autarquia e, devido à ausência de conservação dessa via, ele sofra um acidente, o Estado responderá solidariamente pelos danos causados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.